SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Visualização da Ação de Extensão

Ação de Extensão
Título:	II SEMINÁRIO DE DIREITO INTERNACIONAL E QUESTÕES DA ATUALIDADE
Ano:	2018	Nº Bolsas Concedidas:	0	Nº Discentes Envolvidos:	8	Público Estimado:	300
Período de Realização:	02/10/2018 a 04/10/2018
Área Principal:	DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA			Área do CNPq:	Ciências Sociais Aplicadas
Unidade Proponente:	DEPARTAMENTO DE DIREITO PUBLICO - DIPUB			Unidades Envolvidas: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO / PPGD/CCSA
Tipo:	EVENTO
Municípios de Realização:	NATAL - RN
Espaços de Realização:	Auditório do NEPSA I
Fonte de Financiamento:	FINANCIAMENTO INTERNO (2018 - EDITAL UFRN PROGRAD PPG PROPESQ PROEX 004/2018 (APOIO A EVENTOS INTEGRADOS 2018))
Tipo do Evento:	SEMINÁRIO			Carga Horária:	20	Quantidade de Vagas:	300
Responsável pela Ação:	JAHYR PHILIPPE BICHARA
E-mail do Responsável:	bichara.ufrn@gmail.com
Contato do Responsável:	(84) 9982-13581
Url da Acão:	https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91807952

Resumo

O Direito Internacional tem evoluído nas últimas décadas, com a multiplicação de normas internacionais editadas por Estados, Organizações Internacionais e pessoas privadas, que concorrem à formação da ordem jurídica internacional.

Desse modo, a disciplina do Direito Internacional na ciência jurídica ganhou um espaço crescente na busca de soluções concretas às problemáticas globais enfrentadas pela sociedade internacional. Suas normas têm vocação a se aplicarem internamente e isso constitui um desafio para o Estado brasileiro em algumas situações.

Observando essa questão, o Núcleo de Pesquisas em Direito Internacional, que integra a Base de Pesquisas “Direito Internacional e Soberania do Estado brasileiro: Perspectivas regional e universal”, observou a necessidade da realização de um evento voltado a debater, no âmbito acadêmico, com a presença de especialistas no assunto, o Direito Internacional e as questões dos Migrantes.

Atualmente, diversos dispositivos internacionais tratam do referido tema, como, por exemplo: a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 (art. 13); o Pacto relativo aos Direitos Civis e Políticos, de 1966 (art. 12, parágrafo 2°); a Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969 (art. 22); o Protocolo nº 4 à Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais (art. 2°).

Esses dispositivos consagram um fato sociológico observado desde os primórdios, quando pessoas se deslocavam de um território para outro em busca de subsídios alimentícios, fugindo de ambientes hostis, ou ainda, como observa Vattel, constituindo um fato inerente ao comércio entre os povos.

Do ponto de vista jurídico, o fenômeno da migração expressa o direito natural de ir e vir ao qual os Estados se sujeitam, tendo como única prerrogativa disciplinar a entrada, permanência e saída do seu território de pessoas que não possuem sua nacionalidade: são os chamados estrangeiros ou migrantes. Com efeito, não se concebe hoje que um Estado possa impedir uma pessoa, de sua nacionalidade ou não, de deixar o seu território, seja qual for o motivo. Por outro lado, esse mesmo Estado conserva a autonomia de decidir quais são as nacionalidade habilitadas a ingressar no seu território, em virtude da sua soberania.

O aumento significativo dos fluxos migratórios tem sido visto ora com preocupação, ora como desafio, pela sociedade internacional nas últimas décadas, por motivos diversos. A preocupação da sociedade internacional se manifestou, de forma coordenada, sob os auspícios da ONU, quando, por motivos humanitários, houve necessidade de prestar assistência àquelas pessoas que buscam refúgio em razão de um tipo de perseguição ou de um desastre natural.

Portanto, é de grande importância que o fenômeno da migração seja analisado, estudado e discutido tanto em seu aspecto histórico quanto nos seus desdobramentos contemporâneos. As migrações perpassam praticamente todas as áreas da convivência humana, tais como cultura, cidadania, direitos, economia e educação, além de ocorrerem em todos os espaços sociais desde os primórdios das civilizações.

Por esse motivo, reunindo profissionais renomados no estudo desse fato social que é a migração, objetiva-se, através de exposições temáticas feitas pelos convidados e debates realizados pelos presentes, com mediação dos pesquisadores do núcleo, abrir novas perspectivas nesse assunto e nos seus desdobramentos jurídicos, econômicos, comerciais e ambientais. Planejamos utilizar os auditórios do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, por um período de uma semana, tempo em que não esgotaremos todos os pontos sobre migrações, mas esclareceremos as questões mais fundamentais e os desdobramentos mais recentes sobre a matéria, proporcionando à comunidade acadêmica maior familiaridade com o tema e deixando aberto um novo e vasto nicho de pesquisas para aqueles que se interessarem pela temática.

Programação

TERÇA

Abertura - Prof. Dr. Dominique Carreau e Prof. Dr. Jahyr-Philippe Bichara (4h)

O Prof. Dr. Dominique Carreau é professor emérito de Direito Internacional Econômico da Universidade Paris I (Sorbonne).

QUARTA

Manhã – Prof. Dr. Amaral Júnior e Prof. Dr. Arno Dal Ri Júnior (4h)

Prof. Dr. Amaral Júnior é um acadêmico, mestre e doutor em Direito do Estado tendo cumprido dois estágios de pesquisa pós-doutoral (Universidade de Granada e Universidade de Coimbra); tornou-se, em 2008, professor da Universidade de São Paulo (USP). Já o Prof. Dr. Arno Dal Ri Júnior é Professor efetivo de Teoria e História do Direito Internacional junto aos cursos de graduação, mestrado e doutorado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, no Brasil. Obteve o mestrado na Universidade de Pádua (1999) e o doutoramento na Universidade Luigi Bocconi de Milão (2003), tendo realizado pós-doutorado na Universidade de Paris I (Panthéon-Sorbonne) (2004). Atua também como professor e orientador de teses nos Programas de Doutorado em "Teoria e História do Direito" na Universidade de Florença, e em "História do Direito" na Universidade Estatal de Milão, ambos na Itália, e do Programa de Doutorado em "Estado e Nacionalismo" da Universidade de Alcalá, em Madrid, Espanha.

Noite – Prof. Dr. Aziz Saliba e Prof. Dr. Jean-Louis Iten, (4h)

O Prof. Dr. Aziz Saliba é Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Cursou mestrado em Direito Internacional (International Trade Law) na University of Arizona, com bolsa da Comissão FULBRIGHT. É professor e vice-diretor da Faculdade de Direito da UFMG. Presidente do Ramo Brasileiro da International Law Association. Diretor do Departamento de Direito Internacional do Instituto dos Advogados de Minas Gerais. Já o Prof. Dr. Jean-Louis Iten é professor de Direito Público da Universidade Paris VIII (Assas), ministrando as disciplinas de Direito Constitucional, Direito das Organizações Internacionais, Direito Europeu e Internacional dos Direitos dos Homens.

QUINTA

Manhã - apresentação dos trabalhos (4h)

Apresentação de trabalhos submetidos e aprovados por uma comissão de professores qualificados do Departamento de Direito Público da UFRN. Ademais, certos professores convidados para ministrarem palestras neste seminário também estarão presentes para avaliar a defesa dos trabalhos.

Noite – Prof. Dr. Philippe LaGrange e Profa. Dra. Tarin Mont Alverne (4h)

Prof. Dr. Philippe LaGrange é professor das disciplinas de Relações Internacionais, Direito Internacional Público e Direito Internacional Humanitário das Universidades de Poitiers e Rouen, na França. Membro do Centro de Estudos sobre a Cooperação Internacional (CECOJI) e associado ao laboratório MIGRINTER (Migrações internacionais, espaços e sociedade). Já a Profa. Dra. Tarin Mont Alverne é professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). Coordenadora do Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais (GEDAI) e do MUNDO DIREITO. Coordenadora do Projeto de Pesquisa em Direito do Mar. Foi Professora Convidada na Universidade Paris-Saclay, Universidade Paris V e Universidade La Rochelle.