Resumo

A Lei de Inovação Tecnológica é a Lei No. 10.973 [1] de 2 de dezembro de 2004, regulamentada no dia 11 de outubro de 2005 pelo Decreto N. 5.563 [2]. Esta lei foi criada para:

Estimular a criação de ambientes especializados e cooperativos de inovação;

Estimular a participação de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICT) no processo de inovação;

Estimular a inovação nas empresas;

Estimular o inventor independente;

Estimular a criação de fundos de investimentos para a inovação;

É a primeira lei brasileira que trata do relacionamento Universidades (e Instituições de Pesquisa) e Empresas. Seu propósito é estimular a parceria entre o poder público, a academia e o setor privado, com vistas a gerar conhecimentos que se convertam em produtos tecnológicos comercializados no mercado.

No início de 2016, a Lei de Inovação Tecnológica foi profundamente modificada pela Lei 13.243, de 11 de janeiro de 2016. As alterações trazidas por essa lei buscavam superar os obstáculos verificados por ocasião da implantação da legislação original, de 2004. A nova lei aprimora as regras para transferência de recursos, contratação de bens e serviços, torna mais flexíveis as regras orçamentárias, entre outras medidas.

Programação

14 as 16 - Palestra

Públicos Alvo

Interno:

Alunos e professores com interesse na área.

Externo:

Alunos e professores com interesse na área.

Membros da Equipe

KARILANY DANTAS COUTINHO Categoria: DOCENTE Função : COORDENADOR(A)

RICARDO ALEXSANDRO DE MEDEIROS VALENTIM Categoria: DOCENTE Função : COORDENADOR(A) ADJUNTO(A)

ALDAYR DANTAS DE ARAUJO Categoria: DOCENTE Função : MINISTRANTE

Lista de Fotos

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