SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Visualização da Ação de Extensão

Ação de Extensão
Título:	Seminário: Temas Atuais de Direito Público
Ano:	2017	Nº Bolsas Concedidas:	0	Nº Discentes Envolvidos:	1	Público Estimado:	60
Período de Realização:	10/08/2017 a 10/08/2017
Área Principal:	DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA			Área do CNPq:	Ciências Sociais Aplicadas
Unidade Proponente:	DEPARTAMENTO DE DIREITO PUBLICO - DIPUB			Unidades Envolvidas:
Tipo:	EVENTO
Municípios de Realização:	NATAL - RN
Espaços de Realização:	Auditório do Núcleo de Pesquisa em Ciências Sociais Aplicadas - NEPSA/CCSA
Fonte de Financiamento:	AÇÃO AUTO-FINANCIADA
Tipo do Evento:	SEMINÁRIO			Carga Horária:	4	Quantidade de Vagas:	60
Responsável pela Ação:	ANDRE DE SOUZA DANTAS ELALI
E-mail do Responsável:	andreelali@gmail.com
Url da Acão:	https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91805364

Resumo

O Seminário de Temas Atuais de Direito Pública tem o objetivo de propor uma discussão mais aprofundada, com a contribuição de pesquisadores e especialistas dos mais diversos temas que envolvem a atual conjuntura pública do Estado Brasileiro. O propósito, então, é intensificar as dicussões que envolvem a ordem econômica, tributação, livre iniciativa, regime jurídico da administração pública e persecução criminal nos crimes econômicos e empresariais, tudo, enfim, relacionado a compreensão que se busca atualmente no que diz respeito a relação entre Estado, Mercado e Iniciativa Privada. Especificamente, o evento iniciará um debate a respeito de temais mais corelacioandos às questões específicas do Direito e Economia, tais quais Tributação, Regulação e Participação da Iniciativa Privada nas Atividades Econômicas desenvolvidas pelo Setor Público. Após essa abordagem inicial, iniciar-se-á um debate a respeito dos limites da persecução criminal do Estado em face dos agentes privados, sobretudo em relação à captura de agentes públicos pelo setor privado, corrupção e medidas eficientes de seu combate.

Programação

Abertura do seminário: 16h45 - Presidente da Mesa I - Msc. Evandro Zaranza

17h - Aspectos atuais da tributação e do gasto público: a evolução da metodologia da ciência do direito tributário e do direito financeiro - Professor Fernando Aurelio Zilveti (Mestre, Doutor e Livre Docente pela USP, Professor da FGV, do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT e Advogado).

17h30 -Livre iniciativa, regulação e tecnologias disruptivas: Uber, Netflix, Crowdnfunding, Spotify, AIRBNB, etc. - Professor Cristiano Carvalho (Mestre, Doutor e Livre Docente pela USP e Advogado).

18h - Licitações e Big Data: Novas fronteiras do direito - Professor Marcos Nóbrega (Mestre e Doutor pela UFPE, Professor titular da UFPE - graduação e pós-graduação, e Fellow da Havard University).

Questionamentos e perguntas

Intevalo e Coffe Break

18h30 - Mesa 2 - Presidente Kaity Saboya (Doutora em direito pela UERJ, Professora da UFRN e Juíza de Direito).

Punitivismo e Direitos Fundamentais - Dr. Walter Nunes (Mestre e Doutor pela UFPE, Professor Associado da UFRN e Juiz Federal).

19h - Colaboração premiada: aspectos controvertidos - Dra. Cibele Benevides (Mestre pela UniCEUB e Procuradora da República).

19h30 - Acordo de leniência no Direito Brasileiro - Dr. Rodrigo Telles (Mestre em direito pela UFRN e Procurador da República, com atuação na força tarefa que investiva os crimes da Operação Lava Jato).

Questionamentos e perguntas.