SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Visualização da Ação de Extensão

Ação de Extensão
Título:	Instrumentos de Gestão – definição e perspectivas da gestão pública para o desenvolvimento - o Bolsa Família em questão
Ano:	2016	Nº Bolsas Concedidas:	0	Nº Discentes Envolvidos:	4	Público Estimado:	50
Período de Realização:	03/02/2016 a 03/02/2016
Área Principal:	DIREITOS HUMANOS E JUSTIÇA			Área do CNPq:	Ciências Humanas
Unidade Proponente:	INSTITUTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS			Unidades Envolvidas:
Tipo:	EVENTO
Municípios de Realização:	NATAL - RN
Espaços de Realização:	LABPLAN
Fonte de Financiamento:	AÇÃO AUTO-FINANCIADA
Tipo do Evento:	SEMINÁRIO			Carga Horária:	3	Quantidade de Vagas:	50
Url da Acão:	https://sigaa.ufrn.br/sigaa/link/public/extensao/visualizacaoAcaoExtensao/91800378

Resumo

Em termos históricos e comparativos a democracia brasileira pode ser considerada recente, se comparada a outros países do Hemisfério Norte; e de alguma forma, pujante se comparada a países do Hemisfério Sul, em particular a alguns países da América Latina. Importante frisar que a democracia brasileira ainda se encontra para alguns setores nacionais de forma embrionária e muitas vezes encontra ambiente para ser rechaçada, em particular quando trata de tocar em questões historicamente instituídas, como a desigualdade social e a incapacidade de se reconhecer como uma sociedade múltipla em que setores sociais vinculados às camadas mais pobres foram vistos como não-sujeitos de direitos ao longo da história do Brasil (CARVALHO, 2002).

Nesse contexto em que as instituições democráticas encontram-se ainda em processo de consolidação, pretende-se analisar em que medida a gestão pública pode contribuir para o que pode ser considerado um projeto de desenvolvimento pactuado nacionalmente e erigido sob pressupostos democráticos. Pretendemos focar nos mecanismos governamentais de operacionalização destas demandas, a saber os instrumentos e tecnologias de gestão requeridos para o delineamento de um projeto nacional.

Um projeto de desenvolvimento situa-se em um quadro que envolve infindáveis atores mobilizados e engajados de forma contínua ou esporádica, direta ou indireta em fóruns de discussões e debates de ideias, estratégias e ações. Ele também é disputado por setores que não necessariamente compactuam com os mesmos valores e objetivos.

Neste cenário, não nos colocamos nem ao lado daqueles que defendem uma adaptação (quase cópia) de um projeto de desenvolvimento de países industrializados, cujos modelos são usualmente considerados de sucesso, nem ao lado daqueles que buscam caracterizar as relações globais como dicotômicas, divididas entre centro e periferia, sendo uma tarefa quase que impossível a superação das causas do não-desenvolvimento ou de um desenvolvimento considerado incompleto.

Nosso marco de referência parte da primazia do equilíbrio entre os processos democrático e econômico, considerando suas imbricações, mas privilegiando como princípio aglutinador do projeto de desenvolvimento a mudança social com inclusão de setores que ainda não gozam do usufruto de direitos individuais e sociais, tais como emprego formal, aposentadoria, moradia, saúde e outros elementos essenciais a uma vida digna em sociedade.

Entendemos também que tal marco formativo requer que o processo de realização das ações governamentais seja repensado, considerando a necessidade de instrumentos de gestão que integrem e garantam a intersetorialidade e a transversalidade das ações necessárias à realização das políticas públicas levando em conta não somente o papel do Estado em suas diversas esferas político-administrativas, bem como seus entes federados, mas também atores imprescindíveis a um projeto de desenvolvimento, como a sociedade e o mercado. Neste sentido, os instrumentos de planejamento ganham centralidade na medida em que necessitam ser desenvolvidos tendo em vista a promoção, a integração e a transversalidade entre as diversas demandas sociais, constituindo dessa maneira uma estrutura estruturante de um projeto de desenvolvimento nacional.