Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CCSA - DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO (16.16) |
| Código: |
DPR1300 |
| Nome: |
DIREITO EMPRESARIAL I |
| Carga Horária Teórica: |
0 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
( DPU0204 )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( DPR0208 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
I – Unidade: Teoria e Evolução do Direito Empresarial. Fases Antiguidade, subjetiva, objetiva (ato de comércio) e
subjetiva moderna. Aspectos Gerais (taxionomia; características; princípios; relações com outras disciplinas; regime
jurídico próprio (falência, recuperação judicial e extrajudicial e registro). O Direito Empresarial no Brasil (Código
Comercial Brasileiro de 1850. Sua Vigência). Teoria da Empresa. Exercício da Atividade Empresária no Brasil: Individual
(requisitos e impedimentos). ME. EPP. MEI. PEQUENO EMPRESÁRIO. A S.L.U (sociedade limitada unipessoal – art. 41
da Lei 14.195, de 26.8.2021). O Menor Empresário. Incapacidade Superveniente Empresarial. A Mulher Casada.
Sociedade entre Marido e Mulher. O Estrangeiro Empresário. Institutos Conexos para o exercício da atividade
empresarial: (O Estabelecimento Empresarial; Nome Empresarial); Registro Empresarial (O Sistema Brasileiro: DREI e
Juntas Comerciais); Escrituração. II. Unidade: Pessoas Jurídicas Empresárias. Sociedades definidas no Código Civil (Lei
10.406, de 10.01.2002), exceto a S/A. III. Unidade: A Sociedade Anônima (S/A) – Lei 6.404/76 (seminário). O Direito
Empresarial contemporâneo.
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