Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23) |
| Código: |
PGD0062 |
| Nome: |
RESPONSABILIDADE DO ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS |
| Carga Horária Teórica: |
15 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
15 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Método de Avaliação: |
CONCEITO |
| Horário Flexível da Turma: |
Não |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Permite CH Compartilhada: |
Não |
| Permite Múltiplas Aprovações: |
Não |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa/Descrição: |
Constituição e responsabilidade. Classificação da responsabilidade: geral, jurídica. Exercício condicionado de direito. Limites gerais e especiais e excludentes da responsabilidade. Responsabilidade e eficiência. Imunidade
perante deveres públicos e direitos não recíprocos. Reserva do possível. Análise Econômica da Responsabilidade. Responsabilidade do Estado e princípio da eficiência. Direito ao desenvolvimento e graus de responsabilidade. Dever de planejamento. Desenvolvimento como acesso às políticas públicas
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| Referências: |
RESPONSABILIDADE DO ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS |
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