| Ementa/Descrição: |
Fundamentos teóricos, metodológicos e filosóficos da decisão judicial. Fontes do direito, interpretação e integração, solução de antinomias e criação judicial do direito.
Papel dos precedentes e seus regimes no CPC. Teorias da argumentação jurídica (lógica, tópica, retórica, procedimentalismo discursivo, construtivismo lógicosemântico) e a justificação das decisões em democracias constitucionais. Relações entre argumentação judicial, tutela de direitos e modelos decisórios: instrumentalismo, formalismo valorativo, técnicas de sumarização e diferentes graus de cognição. Hard cases e hermenêutica jurídica no pós-positivismo. Ética e impacto
de tecnologias e sistemas autônomos na decisão judicial, incluindo modelos preditivos. Método tópico, sociedade aberta de intérpretes e critérios para superação de controvérsias na aplicação do direito a casos concretos. |
