Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL E PROPEDÊUTICA - DEPRO (16.19) |
| Código: |
DDP0012 |
| Nome: |
TEORIA DA RAZÃO PÚBLICA |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação do Ensino de Graduação: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
A crise de legitimidade do Estado democrático const
itucional. Democratização
do poder e inclusão social no Brasil contemporâneo.
Pluralismo e unidade social na
República Federativa do Brasil: identificação das se
dimentações teóricas. "Cultura política
pública" e fundamento das decisões jurídico-políticas.
A dimensão procedimental da Razão
pública e os valores políticos. A esfera pública e a
concretização da axiologia constitucional.
O consenso moral na democracia costitucional. A Razã
o pública como força vinculante
dos cidadãos de uma democracia constitucional. A Razã
o pública e a instrumentalidade do
Direito: revisitando o fundamento de legitimidade da
atuação jurídica. |
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