SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Curso:	RESIDÊNCIA JUDICIAL (MÓDULO R1)/PPGD/CCSA
Código:	PPG2567
Nome:	TÉCNICAS DE SENTENÇAS CRIMINAIS
Carga Horária Teórica:	36 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	36 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa/Descrição:	1. Elaboração de sentenças penais. 2. Absolvição sumária, extinção da punibilidade, sentença de pronúncia e impronúncia, sentença absolutória e sentença condenatória. 3. Estrutura da sentença (relatório, fundamentação e dispositivo). 3.1 Funções do relatório. 3.2 Fundamentação: preliminares e mérito. Mutatio e Emendatio Libelli. Técnicas de dosimetria de pena. Efeitos da condenação. Recurso em Liberdade. Detração.