SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Curso:	RESIDÊNCIA JUDICIAL (MÓDULO R1)/PPGD/CCSA
Código:	PPG2555
Nome:	TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL II
Carga Horária Teórica:	20 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	20 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa/Descrição:	A Argumentação Judicial. A justificação enquanto escopo da argumentação. As teorias da argumentação segundo a lógica jurídica, a tópica e a retórica e o procedimentalismo discursivo. Argumentação judicial nas democracias constitucionais. Argumentação judicial para a tutela dos direitos. Procedimentalismo e substancialismo jurídicos e suas inflexões no processo e na decisão judicial. Do instrumentalismo ao formalismo valorativo. A argumentação judicial e suas relações com a tutela jurisdicional diferenciada e as técnicas de sumarização. Sumarização e Especialização: conceitos e distinções. Sumarização procedimental, Sumarização material e Sumarização da cognição. Cognição e decisão judicial: cognição superficial, sumária e exauriente; cognição parcial ou limitada e cognição plena. Combinação e cruzamento de graus de cognição.

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