| Ementa/Descrição: |
A disciplina Direito Ambiental Alemão consiste no estudo das normas que regulam a construção, o funcionamento e as emissões de infraestruturas (instalações em geral, fábricas, usinas etc.), dos meios ambientais (água, solo, atmosfera) e das substâncias (resíduos sólidos ou substâncias químicas). Este núcleo inclui também as normas ambientais de hierarquia superior como o Direito Ambiental Internacional, as disposições relevantes do Direito da EU (art. 20a da Lei Fundamental Alemã) e as leis transversais. O objetivo desta disciplina é, em uma perspectiva de Direito Comparado, estudar o Direito Ambiental Alemão, tendo o idioma alemão como instrumental para o estudo. |
