Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23) |
| Curso: |
RESIDÊNCIA JUDICIAL/PPGD/CCSA |
| Código: |
PPG2211 |
| Nome: |
PRÁTICA DA TUTELA CAUTELAR PENAL |
| Carga Horária Teórica: |
36 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
36 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Não |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Permite CH Compartilhada: |
Não |
| Quantidade de Avaliações: |
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| Ementa/Descrição: |
Princípios e regras gerais aplicáveis às medidas cautelares pessoais detentivas ou diversas da prisão. Medida cautelar detentiva: detenção/prisão em flagrante e prisão processual no direito constitucional. Medidas cautelares diversas da prisão.
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