Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Curso:	RESIDÊNCIA JUDICIAL/PPGD/CCSA
Código:	PPG2211
Nome:	PRÁTICA DA TUTELA CAUTELAR PENAL
Carga Horária Teórica:	36 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	36 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa/Descrição:	Princípios e regras gerais aplicáveis às medidas cautelares pessoais detentivas ou diversas da prisão. Medida cautelar detentiva: detenção/prisão em flagrante e prisão processual no direito constitucional. Medidas cautelares diversas da prisão.
Histórico de Pré-Requisitos Expressão de Pré-Requisito Status Início da Vigência Fim da Vigência ( QUI0620 OU QUI0340 ) ATIVO 08/12/2019 ( ( QUI0620 ) OU ( QUI0550 ) OU ( QUI0340 ) OU ( QUI0230 ) ) INATIVO 24/01/2013 07/12/2019 ( QUI0620 OU QUI0340 ) INATIVO 08/12/2019 05/12/2019 ( ( QUI0620 ) OU ( QUI0550 ) OU ( QUI0340 ) OU ( QUI0230 ) ) INATIVO 20/07/2011 09/07/2017 ( ( QUI0620 ) OU ( QUI0550 ) OU ( QUI0340 ) OU ( QUI0230 ) ) INATIVO 21/07/2011 09/07/2017 ( ( QUI0620 ) OU ( QUI0550 ) OU ( QUI0340 ) OU ( QUI0230 ) ) INATIVO 09/04/2008 09/07/2017 ( ( QUI0620 ) OU ( QUI0550 ) ) INATIVO 26/10/2007 09/07/2017 ( ( QUI0620 ) OU ( QUI0550 ) OU ( QUI0340 ) OU ( QUI0230 ) ) INATIVO 13/08/2010 09/07/2017 ( ( QUI0620 ) OU ( QUI0550 ) OU ( QUI0340 ) OU ( QUI0230 ) ) INATIVO 23/03/2012 09/07/2017 ( ( QUI0620 ) OU ( QUI0550 ) ) INATIVO 23/07/2010 09/07/2017 ( ( QUI0620 ) OU ( QUI0550 ) OU ( QUI0340 ) OU ( QUI0230 ) ) INATIVO 02/02/2012 09/07/2017
Histórico de Co-Requisitos Expressão de Co-Requisito Status Início da Vigência Fim da Vigência ( QUI0063 ) INATIVO 20/07/2011 09/07/2017 ( QUI0063 OU QUI0622 ) INATIVO 21/07/2011 09/07/2017
Histórico de Equivalências Expressão de Equivalência Ativa Início da Vigência Fim da Vigência ( QUI0342 ) ATIVO 08/12/2019 ( QUI0232 ) OU ( QUI0203 ) OU ( QUI0551 ) OU ( QUI0342 ) INATIVO 24/01/2013 07/12/2019 ( QUI0342 ) INATIVO 08/12/2019 05/12/2019 ( QUI0232 ) OU ( QUI0203 ) OU ( QUI0551 ) OU ( QUI0342 ) INATIVO 20/07/2011 09/07/2017 ( QUI0232 ) OU ( QUI0203 ) OU ( QUI0551 ) OU ( QUI0342 ) INATIVO 21/07/2011 09/07/2017 ( QUI0232 ) OU ( QUI0203 ) OU ( QUI0551 ) OU ( QUI0342 ) INATIVO 09/04/2008 09/07/2017 ( QUI0232 ) OU ( QUI0203 ) OU ( QUI0551 ) OU ( QUI0342 ) INATIVO 26/10/2007 09/07/2017 ( QUI0232 ) OU ( QUI0203 ) OU ( QUI0551 ) OU ( QUI0342 ) INATIVO 13/08/2010 09/07/2017 ( QUI0232 ) OU ( QUI0203 ) OU ( QUI0551 ) INATIVO 23/03/2012 09/07/2017 ( QUI0232 ) OU ( QUI0203 ) OU ( QUI0551 ) OU ( QUI0342 ) INATIVO 23/07/2010 09/07/2017 ( QUI0232 ) OU ( QUI0203 ) OU ( QUI0551 ) OU ( QUI0342 ) INATIVO 02/02/2012 09/07/2017

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