Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
CCSA - DEPARTAMENTO DE DIREITO PUBLICO - DIPUB (16.17) |
| Código: |
DPU1603 |
| Nome: |
EXTRAFISCALIDADE |
| Carga Horária Teórica: |
15 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
15 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( DHG0004 ) OU ( DCS0028 ) OU ( DAN0305 ) OU ( PSI0305 ) OU ( DCS0341 )
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| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
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| Ementa/Descrição: |
Ementa: Intervenção do Estado sobre a economia e seus instrumentos. Tributação Indutora. Aferição dos meios adequados à consecução dos fins constitucionais. Fundamentos da Tributação Indutora: Busca do pleno emprego, Redução das desigualdades regionais e sociais, Defesa do consumidor, Defesa do Meio Ambiente, Incentivo à Cultura, Livre concorrência, Tratamento favorecido às EPPs e ME, Soberania e Desenvolvimento Nacional, Função Social da propriedade, Proteção à saúde. Análise Econômica da Tributação. Federalismo Fiscal. Instrumentos da Tributação Indutora. Incentivos fiscais. Limites à utilização da tributação com efeito extrafiscal. |
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