Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CCSA - DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO (16.16) |
| Código: |
DPR0056 |
| Nome: |
DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
( DPR0215 )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Estudo acerca do respeito ao ser humano no âmbito do trabalho. Proteção Internacional oferecida pelo Direito Internacional do Trabalho. No campo da ONU (os principais Tratados Internacionais e Protocolos que se aplicam as relações de Trabalho, como as que integram o Bill of Rights), no Plano Regional - Sistema Interamericano – o Pacto de San José da Costa Rica e o Protocolo de San Salvador; e as Organização Internacional do Trabalho, através das Convenções que integram os “Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho”; sua efetividade e trabalho digno. Além da análise a Convencionalidade do Direito Interno aos Tratados Internacionais ratificados pelo Estado brasileiro |
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