| Ementa/Descrição: |
Direitos fundamentais. Concepções. Características. Dimensões Objetiva e Subjetiva. Eficácia vertical e horizontal. Limites dos direitos fundamentais. Teorias interna e externa. Núcleo essencial e proporcionalidade. Os “limites dos limites”. Direitos fundamentais culturais. Multiculturalismo e interculturalidade. Direito à diferença e ao reconhecimento. Direitos fundamentais processuais: acesso à justiça, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, vedação ao uso de provas ilícitas, juiz natural e duração razoável do processo. |
