SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:

DISCIPLINA

Unidade Responsável:

CCSA - DEPARTAMENTO DE DIREITO PUBLICO - DIPUB (16.17)

Código:

LAT0656

Nome:

HERMENEUTICA JURIDICA

Carga Horária Total:

30 h.

Pré-Requisitos:

Co-Requisitos:

Equivalências:

Matriculável On-Line:

Sim

Horário Flexível da Turma:

Sim

Horário Flexível do Docente:

Não

Obrigatoriedade de Nota Final:

Sim

Pode Criar Turma Sem Solicitação:

Não

Necessita de Orientador:

Não

Exige Horário:

Sim

Permite CH Compartilhada:

Não

Quantidade de Avaliações:

Ementa/Descrição:

Hermenêutica jurídica: Teorias de interpretação. Hermenêutica aplicada ao Direito Tributário. Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária. Hermenêutica e teoria da Interpretação: abordagem preliminar. Interpretação e linguagem. A interpretação literal. Interpretação jurídica em sentido lato e sentido estrito. Tipologia da interpretação jurídica. Os critérios da interpretação jurídica.

Histórico de Pré-Requisitos
Expressão de Pré-Requisito	Status	Início da Vigência	Fim da Vigência
( DPU0205 ) E ( DPU0021 ) E ( DPR0208 )	INATIVO	30/01/2009	30/04/2021
( DPU0205 ) E ( DPU0021 ) E ( DPR0208 )	INATIVO	07/11/2008	09/07/2017

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