Universidade Federal do Rio Grande do Norte Natal, 02 de Junho de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: DISCIPLINA
Unidade Responsável: DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL E PROPEDÊUTICA - DEPRO (16.19)
Código: DDP0012
Nome: TEORIA DA RAZÃO PÚBLICA
Carga Horária Teórica: 60 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária de Ead: 0 h.
Carga Horária Total: 60 h.
Pré-Requisitos: FIL0001
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Sim
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Possui Subturmas: Não
Exige Horário: Sim
Quantidade de Avaliações: 3
Ementa/Descrição: A crise de legitimidade do Estado democrático const itucional. Democratização do poder e inclusão social no Brasil contemporâneo. Pluralismo e unidade social na República Federativa do Brasil: identificação das se dimentações teóricas. "Cultura política pública" e fundamento das decisões jurídico-políticas. A dimensão procedimental da Razão pública e os valores políticos. A esfera pública e a concretização da axiologia constitucional. O consenso moral na democracia costitucional. A Razã o pública como força vinculante dos cidadãos de uma democracia constitucional. A Razã o pública e a instrumentalidade do Direito: revisitando o fundamento de legitimidade da atuação jurídica.
Histórico de Pré-Requisitos
Expressão de Pré-Requisito Status Início da Vigência Fim da Vigência
FIL0001 ATIVO 08/07/2018
Currículos
Código Ano.Período de Implementação Matriz Curricular Obrigatória Período Ativo
04A 2010.2 DIREITO - NATAL - BACHARELADO - Presencial - M Não 0 Sim
04A 2010.2 DIREITO - NATAL - BACHARELADO - Presencial - N Não 0 Sim

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