| Ementa/Descrição: |
Famílias Homoafetivas; Adoção pelas Famílias Homoafetivas; a Alteração de Sexo e Nome dos Transexuais; Aspectos Jurídicos das Famílias Poliafetivas e das Relações Incestuosas. A Alteração da Teoria das Incapacidades. Famílias Homossexuais (definição e origem; homoafetividade, união civil, casamento e adoção; aspecto jurídico da família homossexual e a jurisprudência); os efeitos jurídicos da alteração do nome do transexual; os efeitos jurídicos da formação da família poliafetiva (origem, conceito e as fontes da tutela); os efeitos jurídicos das relações incestuosas. A alteração da teoria das incapacidades, sob a ótica do Estatuto da pessoa com deficiência. |
