Universidade Federal do Rio Grande do Norte Natal, 16 de Junho de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: MÓDULO
Unidade Responsável: CCSA - DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO (16.16)
Curso: ESPECIALIZAÇÃO EM NEGOCIAÇÃO, CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM/DPR/CCSA
Código: DPR1653
Nome: PROCEDIMENTO ARBITRAL (CAUTELARES, CARTA ARBITRAL E SENTENÇA ARBITRAL)
Carga Horária Teórica: 16 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária de Ead: 0 h.
Carga Horária Total: 16 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Sim
Horário Flexível do Docente: Não
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa/Descrição: Regras de procedimento. Instauração do processo. Preliminares à instituição: recusa ou impugnação do árbitro; discussão sobre a validade da convenção de arbitragem; prescrição; ausência da parte. Despesas do processo. Sigilo. Advocacia de arbitragem. Etapas do procedimento arbitral: início da arbitragem. Produção de provas. Medidas cautelares preparatórias e incidentais na arbitragem.

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