Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CCSA - DEPARTAMENTO DE DIREITO PUBLICO - DIPUB (16.17) |
| Curso: |
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| Código: |
DPU0045 |
| Nome: |
NOCOES DE DIREITO E LEGISLACAO TURISTICA |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Não |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Permite CH Compartilhada: |
Não |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Noções de Direito de Estado. Direito Público: Constitucional, Administrativo, Tributário, Internacional. Direito do Trabalho. Direito Privado: Civil, Empresarial, Econômico e Consumidor. Legislação Aplicada ao Turismo: Lei Geral do Turismo; Guia de Turismo; Agência de Viagens e Turismo; Hospedagem; Outros prestadores de serviços. |
| Referências: |
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