SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	CCSA - DEPARTAMENTO DE DIREITO PUBLICO - DIPUB (16.17)
Curso:	ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO/DPU/CCSA
Código:	DPU1593
Nome:	SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO I
Carga Horária Teórica:	15 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	15 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa/Descrição:	Ementa: As facetas do Sistema Constitucional Tributário. Limitações ao Poder de Tributar. Princípios. Segurança Jurídica: Legalidade, Anterioridade, Irretroatividade; Justiça: Isonomia, Capacidade Contributiva, Não Cumulatividade e Vedação ao Confisco. Estudo de casos concretos relacionados aos princípios constitucionais tributários.