Universidade Federal do Rio Grande do Norte Natal, 22 de Julho de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: MÓDULO
Unidade Responsável: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA - PPGECO (16.24)
Código: PPECO0049
Nome: TRIBUTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Carga Horária Teórica: 30 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária de Ead: 0 h.
Carga Horária Total: 30 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Não
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Quantidade de Avaliações: 1
Ementa/Descrição: O Estado como mediador das desigualdades regionais. O modelo federativo brasileiro. Atividade Financeira do Estado. Estrutura tributária brasileira. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Tributação e ambiente econômico: extrafiscalidade. Guerra Fiscal e desenvolvimento regional.
Referências: ALEXANDRE, Ricardo. Direito tributário esquematizado. 7. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2013. BERCOVICI, Gilberto. Desigualdades regionais, Estado e Constituição. São Paulo: Max Limonad, 2003 BOMFIM, Diego Marcel Costa. Extrafiscalidade: identificação, fundamentação, limitação e controle. São Paulo. Noesis, 2015. BRITO. E. Atividade Financeira do Estado. IN. Tratado de direito tributário, volume 1 / Ives Gandrada Silva Martins, Carlos Valder do Nascimento e Rogério Gandra da Silva Martins coordenadores. – São Paulo: Saraiva, 2011. CANO, Wilson. Desequilíbrios Regionais e Concentração Industrial no Brasil: 1930-1970. São Paulo: Global Editora, 1985 ELALI, A. Incentivos fiscais, neutralidade da tributação e desenvolvimento econômico: a questão da redução das desigualdades regionais e sociais. In: MARTINS, Ives Gandra da Silva et al. (coord.). Incentivos fiscais: questões pontuais nas esferas federal, estadual e municipal. São Paulo: MP, 2007. LEMOS, M. B. Desenvolvimento econômico e regionalização. IN. DINIZ, C. C. e CROCCO, M. A. (ORGs). Economia Regional e Urbana. Belo Horizonte. Ed. UFMG, 2016. PEREIRA, W. E. N. O desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades regionais enquanto princípios constitucionais desrespeitados por políticas incentivadoras da guerra fiscal. Mimeo. 2018. ______, REESTRUTURAÇÃO ECONÔMICA NO NORDESTE BRASILEIRO. Revista de Economia Regional, Urbana e do Trabalho, v. 04, p. 59-66, 2015. ______, Notas sobre a intervenção capitalista no espaço urbano. Interface (Natal), v. 10, p. 05-17, 2013. ______, DO ESTADO LIBERAL AO NEOLIBERAL. Interface (Natal), NATAL - RN, v. 1, n.1, p. 11-24, 2004. REIS, E. F. Federalismo Fiscal: competência concorrente e normas gerais de direito tributário / Imprenta: Belo Horizonte, Mandamentos, 2000.

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