Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE DIREITO - CERES (18.33) |
| Código: |
DIR0659 |
| Nome: |
DIREITO TRIBUTARIO |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
( ( ESE0613 ) OU ( ESE1000 ) OU ( ESE0013 ) OU ( DIR0613 ) )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( DPU0013 ) OU ( ESE0011 ) OU ( ESE0659 ) OU ( DIR2016 ) OU ( DIR0139 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
As necessidades públicas e a atividade financeira do estado. A receita pública especialmente a de natureza tributaria. Direito tributário: origem, evolução, conceito, fontes e importâncias. O direito tributário e seu inter-relacionamento com ciências afins e com outros ramos do direito. Sistema tributário nacional: estrutura, princípios e limitações. As relações jurídicas tributarias. Obrigação tributaria. Estrutura legal da tributação. O ilícito tributário. A discriminação constitucional tributária.
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