| Ementa/Descrição: |
1. TÓPICOS INTRODUTÓRIOS: Ambientação Institucional; Legislação pertinente; Princípios Orçamentários; Leis Orçamentárias: O Plano Plurianual ( PPA), A Lei de Diretrizes Orçamentárias ( LDO),A Lei Orçamentária Anual (LOA); Alterações no Orçamento: Créditos Suplementares, Créditos Especiais, Créditos Extraordinários. 2. RECEITA SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO: Receita Orçamentária; Receita extra-Orçamentária; Classificação da Receita Orçamentária
Etapas da Receita Orçamentária. 3. DESPESA SOB O ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO: Despesa Orçamentária;
Despesa Extra-orçamentária; Classificação da Despesa Orçamentária; Etapas da Despesa Orçamentária.
4. PARTICULARIDADES INERENTES AO ESTUDO DA DESPESA: Despesas de Exercícios Anteriores; Restos a Pagar; Regime Contábil. 5. ASPECTOS GERAIS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS SUAS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES. |
