SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Curso:	RESIDÊNCIA JUDICIAL (MÓDULO R1)/PPGD/CCSA
Código:	PPG2412
Nome:	PRÁTICA DE TUTELA CAUTELAR CRIMINAL
Carga Horária Teórica:	32 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	32 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa/Descrição:	Medidas cautelares pessoais no processo penal. 1. Panorama histórico. 2. Revisão crítica. 3. Principiologia e regras gerais. 4. Prisão provisória: medida cautelar detentiva ou pré-cautelar/prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar e prisão temporária. Pressupostos e fundamentos. 5. Medidas cautelares diversas da prisão (Lei 12.403/2011). Espécies e finalidades. 6. Liberdade provisória com ou sem fiança. Diferenças entre relaxamento, revogação de prisão cautelar e concessão de liberdade provisória. 7. Atividades práticas.