SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Curso:	RESIDÊNCIA JUDICIAL (MÓDULO R1)/PPGD/CCSA
Código:	PPG2411
Nome:	TÉCNICAS DE SENTENÇAS CRIMINAIS
Carga Horária Teórica:	44 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	44 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa/Descrição:	1. GENERALIDADES: O ato de julgar e a especificidade do processo criminal. 2. SENTENÇA CRIMINAL: Requisitos formais. Relatório. Motivação ou fundamentação. Apreciação de questões preliminares e de mérito. Correlação entre acusação e sentença. Dispositivo. Provimentos finais. Parte autenticativa. 3. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA: hipóteses legais. (8h). 4. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DA PENA: alguns aportes teóricos. Entendendo os conceitos das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal e o modelo trifásico do art. 68 do Código Penal. Considerações práticas sobre aplicação da pena. (12h). 5. ATIVIDADES PRÁTICAS. Técnicas de elaboração de sentenças criminais. Imputações relacionadas a crimes tipificados no Código Penal. Crimes contra o patrimônio, a liberdade sexual e a administração pública. (12h). Imputações relacionadas a crimes tipificados na legislação extravagante. Crimes de trânsito. Drogas. Estatuto do desarmamento. Outras imputações relevantes de competência da Justiça Estadual. (12h).

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