Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23) |
| Curso: |
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| Código: |
PPGD1001 |
| Nome: |
TEORIA DA CONSTITUIÇÃO |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
( MAT1505 )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação do Ensino de Graduação: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa/Descrição: |
Teoria da Constituição e do Poder Constituinte. Poder Constituinte originário: contrato social, interdependência entre os poderes e atuação política do Judiciário. Comunidades supranacionais, federalismo e cidadania local. Reformas e mutações constitucionais. Representação e participação popular. Jurisdição Constitucional: necessidade e legitimidade. Teoria Constitucional contemporânea. Garantismo. Concretização. Procedimentalismo. Liberalismo. Direitos Fundamentais. Acesso à Justiça e Estado. |
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