| Ementa/Descrição: |
Sociedade Digital: surgimento, vertentes e perspectivas. Internet: regulação, mercado e arquitetura da rede. Tutela da privacidade e proteção à identidade pessoal no espaço virtual. A repercussão da edição do Marco Civil da Internet (Lei nº 12. 965/2014). Contratação eletrônica e as relações jurídicas nela estabelecidas (cidadãos, consumidores, fornecedores, empresários e Estado). Análise das leis aplicáveis ao mundo digital e dos Projetos de lei de regulação do comércio eletrônico. Contratos de adesão eletrônicos. Proteção: direitos da personalidade, morais e patrimoniais, do consumidor, dos dados pessoais no espaço virtual. Internet e direito da concorrência. Títulos de crédito eletrônicos. Crimes virtuais. Tempo e espaço para o direito digital. Direito Internacional. |
