Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CCSA - DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO (16.16) |
| Código: |
DPR0043 |
| Nome: |
DIREITO DIGITAL |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
( DPR0200 )
|
| Co-Requisitos: |
|
| Equivalências: |
|
| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Sociedade Digital: surgimento, vertentes e perspectivas. Internet: regulação, mercado e arquitetura da rede. Tutela da privacidade e proteção à identidade pessoal no espaço virtual. A repercussão da edição do Marco Civil da Internet (Lei nº 12. 965/2014). Contratação eletrônica e as relações jurídicas nela estabelecidas (cidadãos, consumidores, fornecedores, empresários e Estado). Análise das leis aplicáveis ao mundo digital e dos Projetos de lei de regulação do comércio eletrônico. Contratos de adesão eletrônicos. Proteção: direitos da personalidade, morais e patrimoniais, do consumidor, dos dados pessoais no espaço virtual. Internet e direito da concorrência. Títulos de crédito eletrônicos. Crimes virtuais. Tempo e espaço para o direito digital. Direito Internacional. |
|
|
|
|
|
|
