Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
CCSA - DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL - DESSO (16.20) |
| Código: |
PPG2566 |
| Nome: |
TÉCNICAS DE TUTELA CAUTELAR CRIMINAL |
| Carga Horária Teórica: |
24 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
24 h. |
| Pré-Requisitos: |
( ( DCS0029 ) )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( SSO0063 )
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| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
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| Ementa/Descrição: |
Atuação Cautelar do Juiz no Processo Penal: contexto normativo e fático. Medidas Cautelares Pessoais: princípios, regras gerais, espécies, características e aplicação jurisdicional. Prisão e Prisão Provisória. A Prisão em Flagrante e seu controle judicial. Prisão Preventiva. Prisão Domiciliar. Prisão Temporária. Medidas Cautelares diversas da prisão e sua prática jurisdicional. Liberdade Provisória com ou sem Medidas Cautelares. Relaxamento e Revogação de Prisão Cautelar. Juiz das Garantias e Audiência de Custódia. |
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