SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Curso:	ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL/PPGD/CCSA
Código:	PPG2385
Nome:	DIREITO DE FAMILIA
Carga Horária Teórica:	20 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	20 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa/Descrição:	A Família na Constituição de 1988. Casamento e união estável. Concubinato. União de pessoas do mesmo sexo. Sociedades de fato no matrimônio. Formalidades e habilitação para o casamento. Impedimentos. Causas de anulação e causas suspensivas. Celebração e prova do casamento. Casamento inexistente, nulo e anulável. Casamento putativo. Direitos e deveres dos conjugues e conviventes. Regime de bens no casamento e na união estável. Separação e divórcio. Regulamento e processo. Parentesco. Filiação. Adoção no Código Civil e no ECA. Poder familiar. Alimentos . Tutela e Curatela. Ausência.