| Ementa/Descrição: |
História e conceituação da propriedade intelectual como um direito fundamental protegido pela Constituição Federal. Monopólio comercial da invenção. Propriedade industrial e seus objetos de proteção (patente de invenção, patente de modelo de utilidade, desenho industrial e marcas). Direitos do autor suas ramificações (copyright, direitos morais, direitos patrimoniais e direitos conexos). Lei do Software. Estudos de casos diversos de quebra de patentes e violação de direitos autorais. |
