SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	CT - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA PRODUÇÃO (14.22)
Curso:	ESPECIALIZAÇÃO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO/DEP/CT
Código:	PRO2252
Nome:	4. LEGISLAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS
Carga Horária Teórica:	36 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	36 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa/Descrição:	1. Documentos Legais de Segurança e Saúde Ocupacional: 1.1. Legislação Trabalhista; 1.1.1. Convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT; 1.1.2. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); 1.1.3. Normas Regulamentadoras (NR), Portaria 3.214/78); 1.1.4. Comissão Tripartite Paritária; 1.1.5. Acordos e Convenções Coletivas; 1.1.6. Enunciados de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (Jurisprudências); 1.2. Normas de Segurança e Saúde Ocupacional (OHSAS 18.001). 2. Competências dos Órgãos de Governo e Entidades Públicas e Privadas: 2.1. Secretaria de Inspeção do Trabalho; 2.2. Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST); 2.3. Delegacias Regionais do Trabalho; 2.4. Fundação Jorge Duprat Figueiredo (FUNDACENTRO); 2.5. INMETRO/ABNT. 3. Normas Regulamentadoras (NR), Portaria 3.214/78 e Normas Regulamentadoras Rurais (NRR).

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