Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL E PROPEDÊUTICA - DEPRO (16.19) |
| Curso: |
DIREITO/CCSA - NATAL - BACHARELADO |
| Código: |
DDP0047 |
| Nome: |
DIREITO DO CONSUMIDOR E INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( DPU0047 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Não |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Objetivos:
A disciplina visa transmitir ao aluno noções sobre a responsabilidade civil e indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis. Permitindo a fácil compreensão das regras que devem ser respeitadas por todas as pessoas que atuam nesta área.
Conteúdo:
Ementa da Disciplina Responsabilidade na Indústria do Petróleo... :
Teoria Geral da Responsabilidade Civil. Responsabilidade contratual e
extracontratual. Responsabilidade Civil subjetiva e objetiva no Código Civil.
Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor. Evolução da Teoria
Objetiva como decorrência de uma exigência social. Responsabilidade Civil na
Indústria do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e suas implicações.Ementa da
Disciplina Consumidor na Indústria do Petróleo... :
Considerações Gerais. Política Nacional das Relações de Consumo. A Constituição
Federal e a Defesa do Consumidor. Direitos básicos do consumidor. Proteção à saúde e
à segurança do consumidor. A responsabilidade civil no Código de Defesa do
Consumidor. As agências reguladoras e a defesa do consumidor: O papel da Agência
Nacional do petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis na defesa do Consumidor.
Competências e Habilidades:
A disciplina visa transmitir ao aluno noções sobre a direito do consumidor e indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis. permitindo a fácil compreensão das regras que devem ser respeitadas por todas as pessoas que atuam nesta área. |
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