Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL E PROPEDÊUTICA - DEPRO (16.19) |
| Curso: |
DIREITO/CCSA - NATAL - BACHARELADO |
| Código: |
DDP0046 |
| Nome: |
DIREITO AMBIENTAL E INDÚSTRIA DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( DPU0046 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Não |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Objetivos:
A disciplina tem por objetivo proporcionar ao acadêmico o conhecimento básico dos principais preceitos e instituições referentes ao Direito Ambiental aplicados na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis. Com isso o aluno será capaz de entender a conformação do sistema nacional do meio ambiente, conhecer os principais problemas ambientais existentes na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis, bem como a forma de responsabilização jurídica dos agentes desta indústria em caso de dano ambiental.
Conteúdo:
Considerações gerais
Normas constitucionais sobre a proteção ambiental
O sistema nacional de meio ambiente
Os problemas ambientais mais graves e os meios jurídicos para a sua solução
Dano ambiental
Responsabilidade civil e dano ao meio ambiente
Proteção ambiental na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis
Competências e Habilidades:
Empregar-se-á o método de aula expositiva e dialógica, coma participação dos alunos em ati
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