SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:

DISCIPLINA

Unidade Responsável:

Código:

DIR0150

Nome:

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Carga Horária Teórica:

60 h.

Carga Horária Prática:

0 h.

Carga Horária de Ead:

0 h.

Carga Horária Total:

60 h.

Pré-Requisitos:

Co-Requisitos:

Equivalências:

Excluir da Avaliação Institucional:

Não

Matriculável On-Line:

Sim

Horário Flexível da Turma:

Sim

Horário Flexível do Docente:

Sim

Obrigatoriedade de Nota Final:

Sim

Pode Criar Turma Sem Solicitação:

Não

Necessita de Orientador:

Não

Possui Subturmas:

Não

Exige Horário:

Sim

Quantidade de Avaliações:

Ementa/Descrição:

Noções sobre o direito especial da proteção às crianças e aos adolescentes. Sujeitos. Objeto. Taxionomia. Fontes. Evolução Histórica. Especialização. Doutrina da proteção integral. Direitos materiais: direitos básicos; vida e saúde; educação e cultura; esportes e lazer; trabalho e aprendizagem; previdência; segurança pessoal; liberdade individual; convivência familiar. Família substituta. Guarda. Tutela. Adoção. Inimputabilidade. Ato infracional. Procedimentos especiais. Medidas sócio-educativas. Serviços de atendimento. Conselhos dos direitos das crianças e adolescentes. Conselhos tutelares.

Histórico de Equivalências
Expressão de Equivalência	Ativa	Início da Vigência	Fim da Vigência
( ( IMD1004 OU DIM0123 ) E IMD1001 ) OU EST0177	ATIVO	21/12/2025
( IMD1004 OU DIM0123 ) E IMD1001	INATIVO	01/01/1980	20/12/2025
IMD1004 E IMD1001	INATIVO	01/01/1980	22/07/2023

Currículos
Código	Ano.Período de Implementação	Matriz Curricular	Obrigatória	Período	Ativo
02	2013.1	DIREITO - CAICÓ - BACHARELADO - Presencial - TN	Sim	10	Não
03	2018.2	DIREITO - CAICÓ - BACHARELADO - Presencial - TN	Sim	10	Sim

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