Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PROCESSOS INSTITUCIONAIS (13.00.00.02) |
| Código: |
GPI0007 |
| Nome: |
PROCESSOS E LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA |
| Carga Horária Teórica: |
30 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
30 h. |
| Pré-Requisitos: |
( FIL0501 )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( ESE0628 ) OU ( DPU0235 )
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| Excluir da Avaliação do Ensino de Graduação: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa/Descrição: |
Direito, Estado, governo e administração. Poderes de estado. Direito administrativo, conceito e objeto. Princípios de administração pública.
Poderes da administração pública. Controle. Controle político-administrativo e financeiro-orcamentário. Controle pelo Poder Judiciário. Processo
administrativo. Conceitos. Princípios constitucionais e infra-constitucionais. Fases. Processo administrativo disciplinar. Sigilo e informação na
Administração Pública. |
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