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Capítulo 1 : Apresentação do contencioso internacional e da organização jurisdicional internacional
Temas estudados : Elementos de definição do «contencioso internacional » ; função consultiva e função contenciosa das jurisdições internacionais ; criação e composição das instâncias jurisdicionais; especificidade da instância arbitral; estatuto dos juízes e árbitros internacionais; independência e imparcialidade dos juízes e árbitros internacionais.
Capítulo 2 : A competência das jurisdições internacionais
Temas estudados : Dimensão consensual da competência das jurisdições internacionais ; modalidades de expressão do consentimento (convencional e unilateral) ; determinação da competência das jurisdições internacionais ; alcance da competência ; competência-competência ; forum prorogatum ; competência ratione materiae, ratione personae, ratione temporis ; conflitos de competências entre jurisdições internacionais.
Capítulo 3 : A admissão do pedido ante as jurisdições internacionais
Temas estudados : Distinção entre competência e admissibilidade ; Existência do litígio; proteção diplomática; condição de “nacionalidade das reclamações” ; esgotamento dos recursos internos; qualidade para agir ; interesse para agir ; actio popularis.
Capítulo 4 : O direito aplicável ante as jurisdições internacionais
Temas estudados : Direito aplicável ao processo; direito aplicável ao litígio; cláusula electio juris ; competência das jurisdições internacionais ; fragmentação do direito internacional, regras costumeiras de interpretação ; art. 31.3.c da Convenção de Viena dos tratados.
Capítulo 5 : A participação do amicus curiae ao processo internacional
Temas estudados: intervenção, distinção das partes e ; relatório amicus curiae ; confidencialidade; publicidade dos debates; ONG ; transparência ; racionalização da participação ; especificidade da intervenção amicus curiae no processo arbitral.
4. BIBLIOGRAFIA
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5. PRINCIPAIS PUBLICAÇÕES DO PROFESSOR RÉGIS BISMUTH
BISMUTH Régis. La coopération internationale des autorités de régulation du secteur financier et le droit international public. Bruxelles, Bruylant, coll. « Mondialisation et Droit International », 2011.
__________. Les transferts internationaux de fonds : Libération, restrictions et contrôle, in Répertoire de Droit International Dalloz, Paris, Dalloz, 2015, 11 p.
__________. The Doubtful Legality of US Extraterritorial Sanctions Applied to European Financial Institutions, Revue Internationale des Services Financiers / International Review of Financial Services, 2015, n° 1, pp. 104-108 (with Pierre-Emmanuel Dupont).
_________. Sanctions et extraterritorialité du droit américain : Quelles réponses pour les entreprises françaises ?, JCP(G) - La Semaine Juridique, 2015, n° 1-2, p. 64-65 (with Mathias Audit et Astrid Mignon-Colombet)
________. The Path Towards an International Public Policy for Sovereign Debt Contracts, Brazilian Yearbook of International Law, vol. IX(2), 2014, pp. 122-144.
_________. « Odysée dans le conundrum des réactions décentralisées à l’illicite », Journal du Droit International (Clunet) (special issue “La crise ukrainienne et le droit international), vol. 141, 2014, n° 3, pp. 719-732.
__________ .« Dette des États et emprunts toxiques des collectivités locales : Destins croisés », Revue Internationale des Services Financiers / International Review of Financial Services, 2014, pp. 7- 10.
__________.« Caveat investor ! – Brèves réflexions sur l’ouvrage La protection de l’investisseur sur le marché financier », Revue Internationale des Services Financiers / International Review of Financial Services, 2014, n° 1, pp. 169-172.
__________. « L'émergence d'un "ordre public de la dette souveraine" pour et par le contrat d'emprunt souverain ? Quelques réflexions inspirées par une actualité très mouvementée », Annuaire Français de Droit International (2012), 2013, pp. 489-513.
__________. « L’assistance financière du FMI aux États membres de la zone euro : De l’inconcevable au conventionnel (ou comment "conventionnaliser" l’inconcevable », Revue des Affaires Européennes – Law & European Affairs, vol. 19, 2012, n° 4, pp. 747-757.
__________. « Les fonds souverains face au droit international – Panorama des problèmes juridiques posés par des investisseurs peu ordinaires », Annuaire Français de Droit International (2010), 2011, pp. 567-606.
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