Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23) |
| Curso: |
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL/PPGD/CCSA |
| Código: |
PPG2389 |
| Nome: |
DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO |
| Carga Horária Teórica: |
20 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
20 h. |
| Pré-Requisitos: |
( DPU0200 )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( DPU0203 )
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| Excluir da Avaliação do Ensino de Graduação: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Não |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Permite CH Compartilhada: |
Não |
| Quantidade de Avaliações: |
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| Ementa/Descrição: |
-Teoria Geral do Direito do Consumidor
-Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
-Responsabilidade Civil Bancária no CDC
-Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC
-Prescrição e Decadência no CDC
-Hermenêutica e Princípios do Direito do Consumidor
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