Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL E PROPEDÊUTICA - DEPRO (16.19) |
| Curso: |
DIREITO/CCSA - NATAL - BACHARELADO |
| Código: |
DDP0126 |
| Nome: |
DIREITO PROCESSUAL COLETIVO |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
( DPU0213 ) OU ( DDP0213 )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( DPU0126 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Objetivos:
Estuda o processo coletivo, a partir da sua origem, evolução e princípios, abordando-se a tutela judicial dos interesses e direitos de natureza metaindividual, a saber: difusos, coletivos e individuais homogêneos. Aprecia-se o desenvolvimento, a estrutura e os procedimentos inerentes à tutela jurisdicional coletiva, em suas variadas manifestações, enfocando-se a ação civil pública, a ação popular, o mandado de segurança coletivo, as ações coletivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, as ações diretas de inconstitucionalidade e constitucionalidade e o mandado de injunção.
Conteúdo:
UNIDADE I
1.Nova sistemática do processo como instrumento de defesa dos direitos metaindividuais. Breve histórico e diferenças com o processo voltados aos direitos individuais.
2. Ação. Visão política do conceito de ação no processo coletivo. Espécies de direitos que são protegidos: difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos.
3. Legitimação extraordinária. Entidade de direito público e privado legitimadas para agir. Ministério Público como legitimado nessa espécie de processo.
4. Aspectos de competência. Litispendência e coisa julgada no processo coletivo.
5. Sentença. Efeitos e alcance no processo coletivo
6. Execução no processo coletivo.
UNIDADE II
7. – Ação Civil Pública
8. Ação Popular
9. Mandado de Segurança Coletivo.
10. Ações Coletivas no Código do Consumidor.
11. Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Declaratória de Constitucionalidade.
12. Mandado de Injunção.
13. Ações Cautelares no processo coletivo.
14. Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental.
15. Ação Coletiva de Usucapião.
Competências e Habilidades:
A disciplina procura habilitar o discente a oferecer análises e soluções jurídicas para os problemas concernentes ao direito processual coletivo . |
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