Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL E PROPEDÊUTICA - DEPRO (16.19) |
| Curso: |
DIREITO/CCSA - NATAL - BACHARELADO |
| Código: |
DDP0212 |
| Nome: |
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
( DPU0211 ) OU ( DDP0211 )
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| Co-Requisitos: |
|
| Equivalências: |
( DPU0212 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Objetivos:
A presente disciplina objetiva levar ao aluno uma idéia geral do cumprimento da sentença e do processo de execução, quer quanto aos conceitos básicos, quer quanto à sua teoria e, de forma mais abrangente, quanto às suas espécies. Deve fornecer ao aluno uma visão teórica e prática, com aulas expositivas, trabalhos individuais e em grupo, leituras interpretativas de artigos do CPC e das leis específicas, além de discussão de casos práticos da atualidade forense.
Conteúdo:
1. Aspectos históricos
Idade Antiga (Roma) e Medieval. Execução nas Ordenações do Reino (Portugal). Processo de Execução no Brasil (Legislação Processual do Império. CPP 1939. CPC 1973. Alterações das Leis 11.232/2005 e outras)
2. Princípios aplicados ao Processo de Execução e ao Cumprimento da Sentença
Nulla Executio Sine Titulo. Execução Sem Título Permitida. Autonomia. Sincretismo entre cognição e execução. Tipicidade e atipicidade das medidas executivas.
3. Sentença e seus efeitos
Conceito de sentença. Resolução do mérito e prosseguimento do processo. Cognição e Execução.
4. Liquidação de Sentença
Devedor e Intimação. Liquidação definitiva e provisória. Espécies de Liquidação: por arbitramento (procedimento); por artigos (procedimento). Cálculos. Decisão sobre a liquidação.
5. Execução e devedor insolvente
Procedimento
6. Cumprimento da Sentença
Título Judicial. Requisitos. Competência para o cumprimento da sentença. Legitimidade. Prazo para cumprimento. Atos Atentatórios à Dignidade da Justiça. Poderes do magistrado. Procedimento para o cumprimento da sentença (penhora, arrematação e outras). Impugnação do executado (procedimento). Direito intertemporal.
7. Responsabilidade Patrimonial
Devedor e seus bens. Fraude à execução. Fiança e Espólio. Sociedade Empresária e os bens dos sócios.
8. Execução Provisória
Procedimento
9. Execução para Títulos Extrajudiciais
Títulos Extrajudiciais. Requisitos. Legitimidade. Competência. Execução por quantia (certa e incerta). |
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