Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL E PROPEDÊUTICA - DEPRO (16.19) |
| Curso: |
DIREITO/CCSA - NATAL - BACHARELADO |
| Código: |
DDP0211 |
| Nome: |
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
( DPU0210 ) OU ( DDP0210 )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( DPU0211 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Objetivos:
A disciplina apresenta os fundamentos e as noções básicas do direito obrigacional, enfocando o conceito, a evolução histórica, os elementos constitutivos, as fontes, as modalidades, o adimplemento e modos de extinção das obrigações, a inexecução e a transmissão das Obrigações jurídicas. Abordam-se as linhas teórico-interpretativas fundamentais, gerais e específicas sobre o tema, a partir da visão constitucional, propiciando a observação e análise das regras jurídicas pertinentes, dispostas no Código Civil 2002, conduzindo-se a aplicação para os exemplos concretos e os problemas relevantes vivenciados no cotidiano.
Conteúdo:
1. Sentença - requisitos e classificação. Sentença nas tutelas específicas:
inibitória, reintegratória e ressarcitória.
2. Coisa julgada - coisa julgada material e formal. Definições. Limites objetivos e
subjetivos.
3. Preclusão - conceito e classificações. Efeitos.
4. Nulidades do processo e da senteença - vícios do processo e da sentença.
5. Juizados especiais cíveis - Leis 9.099/95 e 10.259/01. Competência. Capacidade
para atuar nos juizados. Procedimentos.
6. Recursos cíveis - teoria geral: conceito e natureza. Princípios recursais.
Diferença entre recursos e meios autônomos de impugn
ação das decisões judiciais. Reexame necessário. Objeto dos recursos.
7. Recursos cíveis - juizo de admissibilidade e mérito dos recursos. Pressupostos de
admissibilidade. Efeitos dos recursos.
8. Recursos cíveis - disposições gerais no CPC e nos juizados.
9. Recursos cíveis em espécie no CPC e nos juizados - apelação. Agravos. Embargos
infringentes. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Recursos extraordinário e
especial. Embargos de divergência. Recursos inominados.
10. Ordem dos processos no tribunal.
Competências e Habilidades:
A disciplina procura habilitar o discente a oferecer análises e soluções jurídicas para os problemas concernentes ao direito processual civil II. |
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