Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL E PROPEDÊUTICA - DEPRO (16.19) |
| Curso: |
DIREITO/CCSA - NATAL - BACHARELADO |
| Código: |
DDP0210 |
| Nome: |
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
( DPU0038 ) OU ( DDP0203 )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( DPU0210 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
1. Direito Processual Civil. Autonomia. Posição Enciclopédica. Relações com os demais ramos doDireito Público e do Direito Privado. Escopos do Direito Processual Civil. 2. Processo de Conhecimento. A cognição no processo civil. Técnicas e graus de cognição. O direito fundamental à cogniçãoadequada. 3. O mérito do processo. Noções gerais, conceito e teorias. Mérito e questões de mérito. Mérito e lide. Mérito e pretensão. Mérito e objeto litigioso 4. Competência. Classificação: competênciainternacional, competência interna, competência funcional, competência territorial, competência emrazão da matéria, competência em razão da pessoa, competência em razão do valor. Critérios para afixação da competência. Competência absoluta e competência relativa. Princípio da “perpetuatiojurisdictionis”. Modificação da competência: conexão e continência. 5. Petição Inicial. Conceito eRequisitos. Causa de Pedir e Pedido. Indeferimento da inicial. Inépcia da inicial. Emenda da inicial. Pedido: classificação. Pedido certo e determinado, pedido líquido e pedido ilíquido, pedido alternativo, pedido sucessivo, cumulação sucessiva de pedidos. Cumulação de pedidos e concurso de ações. 6. Comunicação dos atos processuais. Citação: conceito, requisitos e espécies. Intimação: conceito, requisitos e espécies. 7. Resposta do Réu. Resposta e Defesa. Defesa processual e Defesa de Mérito. Preliminares da contestação e matérias prejudiciais. Contestação: conceito e estrutura. Ônus dadefesa especificada e princípio da eventualidade. Exceções substanciais indiretas. Exceções
processuais: de incompetência, de impedimento e de suspeição. Revelia: conceito e efeitos. Reconvenção: conceito, características e aplicabilidade. 8. Participação |
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