Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL E PROPEDÊUTICA - DEPRO (16.19) |
| Curso: |
DIREITO/CCSA - NATAL - BACHARELADO |
| Código: |
DDP0200 |
| Nome: |
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO |
| Carga Horária Teórica: |
90 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
90 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
( DPU0200 )
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
3 |
| Ementa/Descrição: |
Formar ideias e conceitos necessários à compreensão do Direito, úteis para todas as demais disciplinas jurídicas. Compreender as elaborações científica e técnica do Direito e conhecer seus aspectos estruturais. Desenvolver um pensamento crítico a respeito do Direito. Conteúdo: 1. Noções preliminares do Direito Perfil histórico. Definição e elementos.2. Direito e ciências afins 3. Direito e ciência Direito como ciência –objeto e tipo de ciência 4. Epistemologia jurídica Doutrina da Ciência do Direito. Dogmática jurídica 5. Ética e Teoria da Cultura 6. Direito e Moral 7. Teorias do pensamento jurídico Jusnaturalismo ou Racionalismo Metafísico. Empirismo Exegético. Historicismo Jurídico. Positivismo Jurídico. Racionalismo dogmático ou Normativismo de Kelsen. Culturalismo Jurídico. Fundamentos do Direito (Direito e igualdade e Teorias da justiça) 9. Dicotomias e divisões do Direito 10. Fontes do Direito Classificação das fontes. Legislação. Costumes, jurisprudência e doutrina. 11. Norma jurídica Classificação. Validade, vigência e eficácia. 12. Introdução à Dogmática hermenêutica e à Teoria da Argumentação 13. Aspectos estruturais do Direito Natureza do direito subjetivo e sua classificação. Abuso do direito. Relação jurídica, dever e responsabilidade. Sujeito e objeto do Direito. 14. Conceito e classificação. O ato jurídico: elementos constitutivos e classificação. Defeitos dos atos jurídicos: nulidade, anulabilidade e ato inexistente.
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