Universidade Federal do Rio Grande do Norte Natal, 16 de Julho de 2024

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: DISCIPLINA
Unidade Responsável: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (11.25.00.06)
Código: MPI019
Nome: PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
Carga Horária Teórica: 45 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária Total: 45 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Não
Horário Flexível do Docente: Sim
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Permite Múltiplas Aprovações: Sim
Quantidade Máxima de Matrículas: 1
Quantidade de Avaliações: 1
Ementa/Descrição: Direitos de Propriedade Intelectual. Os sistemas de proteção da Propriedade Intelectual. Dos tratados internacionais da convenção de Paris ao TRIPS. O papel dos Organismos Internacionais na Propriedade Intelectual: WIPO e OMC. Instituições e Mecanismos de Proteção da Propriedade Intelectual no Brasil. Marcos regulatórios voltados à Propriedade Intelectual e à Transferência de Tecnologia. Licenciamento. Negociação de licenças de tecnologias e boas práticas em gestão de contratos. Introdução aos modelos e a gestão de contratos de prestação de serviços de pesquisa, parcerias em P&D, comercialização de tecnologia e propriedade intelectual em Instituições de Ciência e Tecnologia.
Referências: BARBOSA, Denis Borges. 'Uma Introdução à Propriedade Intelectual'. 2ª. Ed. Lúmen Júris Editora, 2003. CHANG, Ha-Joon. Technology Transfer, Intellectual Property Rights and Industrial. Development in Developing Countries. A background paper prepared for World Industrial Development Report, 2001, of the Unido. Cambridge, 2001. CORREA, CARLOS. Intellectual Property Rights, the WTO and Developing Countries: The TRIPS Agreement and Policy Options, Zal Books, Estados Unidos, 2001. CORRÊA, Daniel Rocha. Contratos de Transferência de Tecnologia: Controle de Práticas Abusivas e Cláusulas Restritivas. Belo Horizonte: Movimento Editorial da Faculdade de Direito da UFMG, 2005. CORREA, José Antonio B.L. Faria. 'Considerações Sobre o Tratamento do Segredo de Negócio - Os Efeitos da Nova Lei de Propriedade Industrial'. (1997) 27 Revista da ABPI. Pág. 31. DINWOODIE, Graeme B. et al. International Intellectual Property Law and Policy. New York: Lexis Publishing, 2001. DIAS, José Carlos Vaz e. 'Os Princípios da Legalidade e da Competência e os Limites de Atuação do INPI no Direito da Concorrência'. (1998) 9 Revista do IBRAC. Pág. 18. LEHMANN, 'The Theory of Property Rights and the Protection of Intellectual and Industrial Property'. (1985) 16 IIC. Pág. 539. LEONARDOS, Gabriel. 'Tributação da Transferência de Tecnologia'. Editora Forense. 1997. MASKUS, Keith E. Implications of Regional and Multilateral Agreements for Intellectual Property Rights. The World Economy, v. 20 n. 5, p. 681-694, 1997. MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO, Ato Normativo 127/97: dispõe sobre a aplicação da Lei de Propriedade Industrial em relação às patentes e certificados de adição de invenção. Presidência da República, 05/03/1997. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, Lei de Propriedade Industrial (9.279/96), Lei de Cultivares (9.456/97), Lei de Programa de Computador (9.609/98), Lei de Direitos Autorais (9.610/98), Lei de Biossegurança (11.105/05), Medida Provisória sobre Conhecimentos tradicionais (2.186/01) e Lei de Circuitos Integrados (11.484/07). Presidência da República. Brasília, anos diversos. RAPP, Richard T. and ROZEK, Richard O. 'The Benefits and Costs of Intellectual Property Protection in Developing Countries (1990) 24 Journal of World Trade Law. Pág. 75. PRADO, Mauricio Curvelo de Almeida. Contrato Internacional de Transferência de Tecnologia, Patente e Know-How. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997. SANTOS, Manoel J. Pereira. 'A Regulamentação da Propriedade Intelectual e da Transferência de Tecnologia no Comércio Internacional'. 39 Revista da ABPI (1999).
Outros componentes que têm esse componente como equivalente
CTI0323 - PROPRIEDADE INTELECTUAL E TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

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