SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23)
Curso:	RESIDÊNCIA JUDICIAL/PPGD/CCSA
Código:	PPG2312
Nome:	TÉCNICAS DE DECISÕES CRIMINAIS
Carga Horária Teórica:	20 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	20 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa/Descrição:	Decisões. Linguagem Técnica. Aspectos formais da decisão interlocutória. Recebimento da denúncia e manutenção dos recebimento da denúncia. Recebimento de aditamento à denúncia. Decisões que reconhecem a incompetência do juízo. Decisões que suspendem o processo com base no art. 366 do CPP. Decisão que defere a suspensão condicional do processo (art. 89, da Lei nº 9.099/95). Decisões em incidentes de falsidade e de insanidade mental. Decisões de pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e desclassificação. Incidentes da execução penal. Prática de decisões