Ementa/Descrição: |
I O espaço no direito; II Do direito natural ao direito positivo; III Estado, soberania, globalização e transnacionalismo; IV Direito internacional, suas fontes e pluralidade de ordens jurídicas; V Pressupostos conceituais da cooperação jurídica internacional; VI Histórico da cooperação jurídica internacional; VII Instrumentos de cooperação jurídica internacional; VIII Cooperação jurídica internacional penal; IX Cooperação jurídica internacional cível; X Cooperação jurídica internacional no direito brasileiro, no direito internacional e no direito comparado. |