| Ementa/Descrição: |
Direito Internacional Público: conceito, evolução, fundamento, fontes. Personalidade Internacional: Estado, Organizações Internacionais, pessoas. Tratados Internacionais: classificação, processo de elaboração, condições de validade, entrada em vigor, efeitos, revisão e término, reserva, interpretação, internalização no Direito brasileiro. Solução de litígios: meios diplomáticos, arbitragem, meios coercitivos. A ordem internacional e as novas tendências do Direito Internacional. |
