Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23) |
| Código: |
LAT2116 |
| Nome: |
DIREITOS SOCIAIS E SISTEMA DE JUSTIÇA |
| Carga Horária Teórica: |
30 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
30 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação do Ensino de Graduação: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Não |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Permite CH Compartilhada: |
Não |
| Quantidade de Avaliações: |
1 |
| Ementa/Descrição: |
História do constitucionalismo social no Brasil e no mundo. Direitos sociais na Constituição Federal Brasileira de 1988. Direitos fundamentais e proteção social do trabalhador. Princípios constitucionais dos direitos sociais. Direitos individuais e coletivos. Implementação das normas constitucionais. Estado contemporâneo. Direitos sociais e novas tecnologias. Jurisdição trabalhista. Controle judicial das políticas sociais públicas: possibilidade e mecanismos. |
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