Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - PPGD (16.23) |
| Curso: |
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ADMINISTRATIVO/PPGD/CCSA |
| Código: |
PPG2354 |
| Nome: |
DIREITO ADMINISTRATIVO DAS TELECOMUNICAÇÕES, DA COMUNICAÇÃO SOCIAL E DA INTERNET |
| Carga Horária Teórica: |
15 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
15 h. |
| Pré-Requisitos: |
( MAT1505 ) OU ( MAT0311 ) OU ( MAT0345 ) OU ( IMD0024 ) OU ( ECT2103 ) OU ( ECT1113 ) OU ( ECT1102 )
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Não |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Permite CH Compartilhada: |
Não |
| Quantidade de Avaliações: |
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| Ementa/Descrição: |
Telecomunicações e comunicação social na Constituição Federal. Telecomunicações (Lei Federal n.º 9.472/1997). Concessão de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens. Administração pública e comunicação social. Direito Administrativo da internet (Lei Federal n.º 12.965/2014). |
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